Procurando esclarecer

Há cerca de 20 a 25 anos (não consigo precisar o ano, mas já passaram vários Presidentes pela Câmara Municipal de Gaia (CMG), quer do PS quer do PSD) a CMG estabeleceu um protocolo, renovado anualmente desde então, com as 24 Juntas de Freguesia, em que estas dotavam-se de meios humanos (funcionários) e técnicos (equipamentos), para realizarem tarefas e trabalhos da competência da Câmara, recebendo para isso mensalmente (12 vezes, DUODÉCIMOS) uma determinada verba, de acordo com a dimensão e número de habitantes da freguesia.

 

Sempre estes protocolos foram mantidos, desde então, com as 24 Juntas de Freguesia e mesmo no tempo do último Presidente do PS (Heitor Carvalheiras), aquando da construção do aterro sanitário de Sermonde, em que nunca como nessa altura, deve ter havido, maior luta política e mesmo alguma violência (a Assembleia Municipal de Gaia tinha de ter policia à porta para funcionar) e em que o partido da oposição da altura, o PSD, colocou-se contra a maioria do PS e contra a CMG, as Juntas do “PSD” também se colocaram contra a CMG e o seu Presidente, MAS NUNCA essas Juntas “PSD” deixaram de receber os tais duodécimos da Câmara “PS”.

 

Neste mandato, em meados de 2006, a CMG decidiu fazer uma antecipação das rendas que a EDP pagaria ao município nos próximos 15 anos, não através de um acordo com a EDP, mas sim através de um pedido de empréstimo a um banco, que pagaria de imediato à CMG o valor que esta iria receber durante 15 anos (descontando evidentemente os juros) e passaria esse banco a receber anualmente, durante os tais 15 anos, o dinheiro da EDP.

 

O Vice-Presidente da CMG que na altura funcionava mais ou menos como Presidente da Câmara em exercício, dado que o Dr. Menezes andava então mais preocupado em conquistar a Presidência do PSD Nacional, reuniu com os 24 Presidentes de Junta, dizendo que caso o Tribunal de Contas aprovasse o empréstimo da antecipação das rendas da EDP (este “adiantamento” de rendas tinha de ser aprovado pelo Tribunal de Contas), cerca de 30% desse valor seria disponibilizado para as Junta de Freguesia.

 

Os Presidentes de Junta evidentemente que o que querem é receber mais dinheiro para as suas freguesias, mas devemos aqui esclarecer que dado o grande endividamento da CMG, esta estava proibida de fazer novos empréstimos.

 

No entanto a CMG aprovou este pedido de antecipação das rendas, e enviou-o para aprovação igualmente na Assembleia Municipal de Gaia (AMG), como é de lei.

 

Foi aqui que começaram os problemas de alguns presidentes de Junta do PS.

 

O PSD e CDS que governam a CMG em coligação tem uma maioria absoluta quer na Câmara quer na Assembleia, logo o pedido estaria aprovado, independentemente dos votos do PS na AMG.

 

Os deputados municipais do PS em coerência com uma decisão do Governo, que impedia as Câmaras com elevado endividamento, como é o caso da CMG, de contrair novos empréstimos, votaram contra o pedido da Câmara, mas os seus 9 Presidentes de Junta, uma vez que a PJ têm presença na AMG por inerência, a direcção do Grupo Parlamentar do PS na AMG, aconselhou-os a não comparecerem nessa Assembleia Municipal, evitando assim o "confronto" com a CMG.

 

Assim, em Setembro ou Outubro de 2006 (não consigo agora precisar) a proposta de empréstimo para a antecipação de rendas da EDP na AMG foi aprovada com os votos contra do PS, CDU e BE e os votos favoráveis da maioria PSD/CDS e seguiu para o Tribunal de Contas, que não autorizou essa antecipação, como aliás fez a outros pedidos idênticos de outras Câmaras, como foi o caso, por exemplo, de Cascais e S. Pedro do Sul.

 

Quanto aos 9 Presidentes de Junta do PS, 6 deles (Avintes, Olival, Oliveira do Douro, Canelas, Madalena e Vilar de Andorinho) não compareceram na AMG nessa votação, ou seja, nem votaram contra nem a favor, e os outros 3 (Gulpilhares, Grijó e Sermonde) decidiram votar a favor.

 

Antes de prosseguir, acho que deve ficar claro que não foram os deputados ou os Presidentes de Junta do PS que impediram qualquer antecipação de rendas, foi o Tribunal de Contas, de acordo com uma lei do Governo e da Assembleia da Republica.

 

A partir daqui, é evidente que houve problemas internos no PS, que levaram, por exemplo, a que esses 3 Presidentes de Junta eleitos pelo PS fossem suspensos do partido (situações internas normais de um qualquer partido), mas são questões internas do PS, que em nada interferiram no funcionamento das Juntas ou da CMG, não devemos confundir situações. Quem quis continuar no PS continuou, quem entendeu sair saiu e é com naturalidade que os actuais presidentes da Junta de Gulpilhares e Grijó deverão concorrer às próximas eleições como independentes apoiados pelo PSD e como anteriormente já aconteceu com os Presidentes de Junta que foram do PS e agora são do PSD, como é o caso de Pedroso e Afurada. Em relação a Sermonde, tal não se verifica, porque o Presidente António Magalhães, faleceu e o seu substituto, César Rodrigues, reassumiu a sua ligação ao PS e será candidato pelo PS.

 

Em termos oficiais, no entanto tudo continuou o normal funcionamento, prosseguiram contactos e reuniões entre a CMG e as 24 Juntas e como sempre aconteceu anteriormente, a CMG aprovou no seu orçamento para 2007, verbas para transferir para as Juntas, nos tais duodécimos.

 

Em finais de Fevereiro de 2007 (volto a não me recordar exactamente do dia), o Vice-Presidente, Dr. Marco António convocou os 24 PJ para assinarem os protocolos para 2007, que assegurariam a legalidade das transferências.

 

Os 24 PJ assinaram esses 24 protocolos normalmente, só que nesse mesmo dia, passadas umas horas, sem nunca até hoje ter sido explicada a razão, 5 PJ, todos eleitos pelo PS e com os protocolos já assinados, receberam “UM TELEFONEMA” de um assessor da CMG a informarem-nos que tinha havido engano e que o protocolo com a sua freguesia, embora já assinado, não seria para cumprir.

 

Até hoje, nunca mais as estas 5 freguesias receberam as verbas dos duodécimos.

 

Quanto aos tais 30% das verbas das rendas da EDP, nenhuma das 24 Juntas de Freguesia recebeu qualquer cêntimo, porque simplesmente o Tribunal de Contas não autorizou a CMG a fazer o empréstimo e não por qualquer outro motivo.

 

Não se deve assim, a bem da verdade, confundir duas coisas distintas.

 

Uma coisa eram verbas que poderiam vir para as freguesias se o Tribunal de Contas aprovasse o pedido da CMG, outra são as verbas mensais (duodécimos) que a CMG transfere há mais de 25 anos, ou devia transferir, para TODAS as 24 freguesias do Concelho, mas que desde Fevereiro de 2007, deixou de transferir para 5 freguesias.

publicado por Cip Castro às 01:06 | comentar | favorito