Os Duodécimos

Um dos blogs avintenses, não posso neste momento precisar se o Avintes Merece, se o Mudar Avintes, escreveram sobre os duodécimos, ou seja, as verbas que mensalmente (12 meses por ano, daí o serem vulgarmente conhecidos por duodécimos) a Câmara Municipal de Gaia transfere (ou transferia) para as 24 Junta de Freguesia de Gaia, há mais de 20 anos, fossem Câmaras de maioria PS ou PSD.

 
Já em Maio de 2009, tive ocasião de explicar o que se tinha passado, mas como nem todas as pessoas leram o meu blog naquela altura, naturalmente continuam a estar mal informadas e depois, seguramente sem o quererem (pois se o fizessem de propósito, e como pelo menos alguns dos seus autores são católicos, estariam a cometer um “pecado mortal” estando obrigados a confessarem-se antes de comungarem novamente), enganam as pessoas que lêem os seus blogs.
 
Deixo por isso aqui novamente algumas correcções, pedindo desculpa por serem longas, mas é preciso, para bem da verdade:
 
O que diz o outro blog:
A Câmara tinha acordado com a EDP um projecto de protocolo que lhe permitiria receber de imediato as verbas relativas aos direitos de passagem que a EDP teria que pagar à Câmara durante os próximos vinte e cinco anos.
 
O que é realmente verdade:
A Câmara Gaia (e qualquer Câmara Municipal desta país) recebe todos os anos uma renda da EDP, pela passagem das linhas e cabos eléctricos pelo Concelho.
A EDP não acordou adiantar nada à Câmara de Gaia!
A Câmara de Gaia NEGOCIOU com um banco, para que esse banco adiantasse (EMPRÉSTIMO) o dinheiro que a Câmara de Gaia iria receber nos próximos 15 anos (evidentemente que por esse adiantamento a Câmara tinha de pagar juros ao banco) e anualmente o dinheiro que a Câmara fosse recebendo da EDP, seria entregue ao banco.
 
O que diz o outro blog:
Este dinheiro - no fundo uma antecipação de receitas - destinar-se-ia exclusivamente à requalificação e recuperação da rede viária do município.
 
O que é realmente verdade:
Cerca de 35% desse valor seria distribuído pelas 24 Funtas Freguesia para a recuperação da rede viária.
 
O que diz o outro blog, é nesta frase verdade:
Numa reunião entre a Câmara e todos os presidentes de junta foram acordados os critérios de distribuição dessas verbas por cada uma das freguesias e todos ficaram satisfeitos.
 
Qual será o presidente de Junta que não fica satisfeito com a possibilidade de ter mais algum dinheiro para a sua terra? Até aqui nada de mal!
 
O que diz o outro blog:
Nesse mesmo dia, à noite, iria haver uma Assembleia Municipal que iria ratificar o referido protocolo e ficou combinado que todos os Senhores Presidentes de Junta iriam votar favoravelmente.
 
 
O que é realmente verdade:
Estas reuniões (não foi apenas uma, foram mais reuniões) foram semanas antes da Assembleia Municipal, até porque primeiro tudo teve de ser aprovado em reunião de Câmara.
  
O que diz o outro blog:
Acontece que os presidentes de Junta de Oliveira do Douro, Avintes, Olival, Canelas e Madalena pura e simplesmente não apareceram à Assembleia e não deram qualquer justificação para o facto. Não tiveram a coragem de assumir um voto diferente do que tinha sido acordado e não compareceram à Assembleia. Os restantes quatro presidentes de Junta do PS estiveram presentes e votaram favoravelmente, honrando o compromisso que tinham assumido.
 
O que é realmente verdade:
Quando passados umas semanas o assunto foi discutido e votado na Assembleia Municipal de Gaia, como sempre acontece o grupo de deputados do Partido Socialista (12 deputados + 9 Presidentes de Junta eleitos pelo PS) reuniu previamente e por maioria, dado que se tratava na verdade de mais um empréstimo que a Câmara de Gaia queria fazer, Câmara de Gaia já altamente endividada, entendeu que o PS devia votar contra o referido pedido.
No entanto e para que a decisão maioritário dos deputados do PS não fosse entendida como um afrontamento à Câmara Municipal, foi proposto pela direcção do grupo aos 9 presidentes de Junta que faltassem à votação.
É importante aqui referir que o PSD/CDS têm maioria absoluta na Assembleia Municipal, pelo que a forma como votam os deputados e presidentes do PS, não interfere no resultado da votação.
Assim no dia da assembleia municipal e na votação os 12 deputados do PS votaram contra, 6 presidentes de Junta eleitos pelo PS (Avintes, Vilar de Andorinho, Olival, Oliveira do Douro, Madalena e Canelas) faltaram à reunião e não votaram e os outros 3 presidentes (Gulpilhares, Grijó e Sermonde) estiveram presentes ou fizeram representar-se e votaram a favor da proposta da Câmara.
 
O que diz o outro blog, é novamente verdade:
A Câmara não é obrigada a dar dinheiro às juntas. Fá-lo mediante o estabelecimento de protocolos bilaterais e é assim que as juntas vão tendo dinheiro para fazer algumas obras. Mas, por lei, a Câmara não é obrigada a nada.
 
Como já referi, este procedimento, verifica-se há cerca de 25 anos.
 
O que diz o outro blog:
Ora, depois deste comportamento o que é que os Srs. presidentes referidos esperavam? Se eles não cooperam com a Câmara porque é que a Câmara haveria de colaborar com eles?
 
O que seria normal que acontecesse:
Gostaria por isso aqui de lembrar (infelizmente algumas pessoas têm memoria curta) que quando em 1996 e 1997, e durante a aprovação e construção do aterro sanitário de Sermonde (que o Dr. Filipe Menezes prometeu acabar com ele em 1998 quando foi eleito e que ainda continua a receber os lixos de Gaia e Feira), várias Juntas de Freguesia, algumas de Presidência PSD, boicotaram as propostas da Câmara, mas nunca a Câmara, então presidida pelo PS, deixou de assinar os tais protocolos e enviar os duodécimos para todas as 24 Juntas de Gaia.
Era o que se deveria ter passado, até porque, depois da tal votação, que realizou-se em Setembro ou Outubro de 2006, foram já em 2007 assinados com as 24 Junta de Freguesia os protocolos de transferências de competências. Os referidos duodécimos ainda foram transferidos em Janeiro e Fevereiro de 2007, apenas a partir dessa data e através de um telefonema para 5 Juntas (Avintes, Olival, Oliveira do Douro, Madalena e Canelas) foi dito que não haveria mais dinheiro e que os protocolos já assinados pelas Juntas não seriam ratificados na Câmara.
 
O que diz o outro blog:
Eis a razão por que o Sr. Presidente da Junta nunca fala deste assunto quando estão presentes elementos da Câmara Municipal: não pode manipular os factos a seu favor.
 
 
O que é realmente verdade:
Sou testemunha de em diversos locais, principalmente na Assembleia Municipal, na presença do Sr. Presidente da Câmara ou do seu representante, o Sr. Presidente da Junta reclamar e protestar contra esta injustiça, que estão a fazer à Freguesia de Avintes.
O Sr. Presidente da Junta falou sobre o assunto na frente de representantes da CMG, seguramente mais vezes, do que aquelas em que o Vogal da Junta de Freguesia de Avintes, Dr. Nuno Oliveira, esteve efectivamente presente nas reuniões da Junta de Freguesia!
 
Para terminar, queria só lembrar a todos, que a posição do PS é que estava correcta, pois o dinheiro é bem vindo, quando é um dinheiro legal.
Felizmente vivemos num estado de direito, com leis aprovadas pelo Sr. Presidente da República, que devem ser respeitadas.
 
A proposta da Câmara para receber antecipadamente e através do empréstimo de um banco, as rendas da EDP, foi como disse aprovada na Assembleia Municipal, seguiu como é da lei para o Tribunal de Contas (órgão independente do Estado) e foi por este rejeitada, e por isso, impossibilitando a Câmara de contrair o empréstimo.
 
Não foi o PS ou os seus Presidentes de Junta a impedirem neste caso, seja o que for.

 

publicado por Cip Castro às 15:57 | comentar | favorito