Novo Regulamento de Subsídios ou a "Eutanásia" das Colectividades?

Todos (ou melhor dizendo, todos aqueles que verdadeiramente conhecem a realidade do associativismo em Avintes) sabemos das dificuldades porque passam as nossas colectividades e não só, (estas dificuldades são comuns em geral ao movimento associativo em Portugal), para conseguirem, nos dia de hoje, manterem-se em actividade e proporcionarem aos seus associados e público em geral, iniciativas e actividades que sejam apelativas e motivadoras à participação de todos.

 

Para além destas dificuldades, ou melhor dizendo, sabendo desta realidade, os associados disponíveis para encabeçarem uma Direcção, são cada vez menos, e é com muito custo que uma colectividade ou clube, ano a ano, ou de dois em dois anos, conforme os casos, consegue arranjar uma equipa para a sua Direcção, com a disponibilidade e capacidade para levar a “bom porto”, a tarefa que a que se propõe.

 

Por outro lado, e neste aspecto considero que é necessário, para garantir uma maior transparência e segurança no funcionamento da associação, o Estado, seja ele a nível nacional, ou local, exige às Direcções que mantenham uma “contabilidade” organizada, se possuem bar na sede, que este cumpra com a legislação de higiene e segurança das instalações, se possuem um auditório, que este tenha condições de segurança, se realizam uma actividade cultural ou desportiva, que sejam cumpridos os direitos de autor e os seguros desportivos, etc., etc..

 

Como Avintense, que vivo o dia-a-dia da minha terra, querendo contribuir para o seu desenvolvimento, não é de hoje que me preocupo com a realidade do associativismo em Avintes, já em 1999, no X Fórum Avintense, apresentei uma comunicação sobre o futuro do movimento associativo de Avintes e mais recentemente, na revista da ACMA, também escrevi sobre os dirigentes associativos e mesmo aqui neste blog, escrevo e divulgo, várias vezes as nossas colectividade e clubes.

 

Volto hoje a falar neste assunto, pelo facto de na última Sexta-feira à noite (22 de Janeiro) ter sido aprovado na Assembleia de Freguesia de Avintes (com os votos contra do PS e os votos favoráveis das coligações PSD/CDS e CDU) um novo Regulamento da Junta de Freguesia de Avintes para a atribuição de subsídios às associações e comissões de festa de Avintes, que caso seja efectivamente cumprido (eu espero bem que não), em meu entender, não contribui para o apoio e fortalecimento das nossas associações, antes pelo contrário.

 

Apesar desta nova aprovação, a verdade é que desde 2003, existe um regulamento igualmente aprovado e publicado pela Junta de Freguesia no Diário da República, regulamento este muito parecido na maioria dos seus artigos, com o agora aprovado, que já previa que as colectividades apresentassem até 30 de Novembro os pedidos de subsídios para o ano seguinte, o que era feito apenas por um número muito reduzido de colectividades, através da apresentação no final de cada ano, do seu plano de actividades e orçamento, permitindo à Junta de Freguesia conhecer antecipadamente o que se proponham fazer no ano seguinte.

 

Baseada nesses planos de actividade, mas também naquilo que ao longo do ano tinha sido realizado pelas Colectividades e Clubes, a Junta de Freguesia anterior, até ao ano de 2006, ano a partir da qual deixou de receber transferências de verbas da Câmara Municipal de Gaia, entregava anualmente um subsídio a todas as Colectividades e Clubes de Avintes.

 

Este regulamento de 2003 permitia igualmente que as colectividades, clubes, associações de pais e comissões de festas, com menor capacidade de organização, planeamento e gestão, bem como todas as outras, sempre que necessário, formulassem durante o ano, um pedido de apoio à Junta de Freguesia, que dentro das suas capacidades e disponibilidades, efectuava um contrato com essa entidade para que a mesma fosse apoiada e a iniciativa, ainda  que pudesse não estar inicialmente prevista, fosse apoiada.

 

Concordamos que pode e deve-se, gradualmente exigir, que as nossas Colectividades e mesmo Comissões de Festas, criem condições e organizem-se de modo a planearem e orçamentarem melhor as suas actividades, só que este novo regulamente, aprovado pela nova maioria e com o voto da CDU, impõem imediatamente que uma Colectividade ou Comissão de Festas, elebore obrigatoriamente o seu pedido, devidamente fundamentado até ao dia 15 de Dezembro, com orçamento descriminado, ou então, durante o ano seguinte, só pode solicitar apoio à Junta, caso possua sede e esta sofra alguma inundação ou incêndio, ou algum cataclismo do género.

 

A partir de agora, com este novo regulamento, todas as direcções de uma colectividade ou clube, mesmo que cessem funções no final ou nos primeiros meses do ano seguinte, têm por obrigação planearem e orçamentarem até 15 de Dezembro todas as actividades do próximo ano, obrigando a nova direcção a assumir tudo aquilo que foi planeado, sob pena de não ir receber ou devolver (no caso de já ter sido entregue à colectividade), uma parte ou a totalidade do apoio financeiro da Junta de Freguesia.

 

Se a nova direcção tiver novas ideias e projectos próprios, ou se a anterior, porque estava de saída, não planeou, fundamentou e orçamentou devidamente as actividades, a colectividade terá de se “amanhar” sozinha, ou então se tiver uma sede, esperar que possa surgir um pequeno incêndio ou inundação, de forma a obter algum “dinheirinho” da Junta de Freguesia!

 

O mesmo se passará, por exemplo, com as Comissões de festas do Sr. do Palheirinho, de Santa Isabel, ou das Festas de S. Pedro, que ou chegam a 15 de Dezembro e já têm os seus orçamentos para as festas do ano seguinte, ou não terão qualquer subsídio da Junta de Freguesia de Avintes.

 

Será que, a maioria das cerca de 30 Colectividades e Clubes de Avintes ou as nossas festas tradicionais, aguentarão esta situação? Tenho muito receio que não!

 

Por isso espero e apelo ao bom senso e o sentido de responsabilidade do Sr. Presidente da Junta, para que possa parar a implementação de imediato deste novo regulamento, que na minha opinião, corre o risco de ser verdadeiramente uma “Eutanásia” para muitas Colectividades e festividades de Avintes!

 

publicado por Cip Castro às 04:06 | comentar | favorito