Numa autarquia local, seja ela qual for, a elaboração do seu orçamento para o ano seguinte, é sempre um momento muito complicado, pois as receitas são sempre escassas para as necessidades, quer de investimento quer de despesas correntes, pelo que é sempre preciso fazer opções difíceis.
Actualmente, embora ainda em número reduzido, são cada vez mais as autarquias locais, quer municípios, quer freguesias, que procurando uma maior aproximação aos cidadãos, na elaboração do seu orçamento, destinam uma percentagem, que varia conforme os casos, para aquilo que é designado de Orçamento Participativo.
O Orçamento Participativo é assim uma das formas de participação e colaboração dos cidadãos na gestão da sua autarquia, e visa contribuir para o exercício de uma intervenção activa e responsável dos cidadãos nos processos da governação da sua autarquia.
Em Setembro passado, na Assembleia de Freguesia de Avintes, fui proponente em nome dos Eleitos do PS, de uma Proposta de Recomendação à Junta de Freguesia de Avintes (ver abaixo), para que esta aderisse também ao orçamento participativo, tornando-se numa das Juntas Freguesia pioneiras em Portugal.
Infelizmente e apesar de a proposta ter sido aprovada, dado que já estamos em finais de Novembro e como até agora a Junta de Freguesia de Avintes, não avançou com qualquer iniciativa com vista à implementação do Orçamento Participativo em Avintes e o processo necessita de algum tempo de preparação, sou obrigado a concluir que, pelo menos para 2011 a Junta de Freguesia de Avintes, terá feito "orelhas moucas" à proposta que apresentei.
Apesar de vencidos, não vamos desistir, e no próximo ano voltaremos a propor.
Alguns Municípios já com Orçamento Participativo: Lisboa, Vieira do Minho, Amadora, Caminha, Boticas
Algumas Freguesias já com Orçamento Participativo: Gandra (Paredes), Lousã, Marvila (Lisboa), Carnide (Lisboa) e S. Sebastião – Setúbal
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Proposta de Recomendação apresentada pelo PS na Assembleia de Freguesia de Avintes, no dia 30 de Setembro de 2010
Proposta de Recomendação
Estando a cerca de três meses da aprovação do orçamento da Junta de Freguesia de Avintes para o ano de 2011, seguramente que a mesma, já deverá estar por esta altura a preparar a sua elaboração.
A elaboração de um orçamento, seja ele qual for, é sempre um momento importante e normalmente difícil, em que é preciso por um lado prever as receitas e por outro estudar qual a melhor forma de as aplicar, ou seja, que despesas se podem realizar.
Numa autarquia local, como é a Junta de Freguesia de Avintes, e estando o Mundo em geral e o nosso País em particular, a viverem uma época de crise, a elaboração do orçamento torna-se ainda mais difícil, pois as receitas habitualmente já de si escassas, para as necessidades de investimento e despesas correntes, nestas alturas ainda mais diminuem.
Actualmente, embora ainda em número reduzido, são cada vez mais as autarquias locais, quer municípios (ex.: Lisboa e Braga), quer freguesias (ex: Carnide e S. Sebastião – Setúbal) que procurando uma maior aproximação aos cidadãos, na elaboração do seu orçamento, destinam uma percentagem, que varia conforme os casos, para o que é designado de Orçamento Participativo.
Orçamento Participativo é assim uma das formas de participação e colaboração dos cidadãos na gestão da sua autarquia, e visa contribuir para o exercício de uma intervenção activa e responsável dos cidadãos nos processos da governação da sua autarquia.
Assim sendo, e sem prejuízo de desde já nos disponibilizarmos para, quando o Executivo entender, apresentarmos de forma construtiva as nossas próprias propostas, os Eleitos do Partido Socialista propõem que a Assembleia de Freguesia recomende ao Executivo da Junta de Freguesia de Avintes que:
1) Aprove o mais rápido possível, uma percentagem ou um valor fixo do orçamento para 2011, para que possa ser elaborado um Orçamento Participativo pelos Avintenses.
2) Logo que aprovado, essa percentagem ou valor, proceda a reuniões abertas à população em 3 ou 4 locais da freguesia, bem como divulgue através do seu sítio e blogue da Internet, bem como outras formas julgadas convenientes para que os Avintenses que o pretendam fazer, apresentem as propostas que gostariam de ver concretizadas no próximo ano.
3) Analisadas as propostas, aquelas que forem seleccionadas pelo Executivo, deverão ser incluídas nas Opções do Plano da Junta de Freguesia para o ano de 2011.
Avintes, 2010-09-30 Pelos Eleitos do PS